Gestão da Água
Gestão da Água
O amadurecimento administrativo no Brasil do modelo institucional que destaca a gestão e o uso dos recursos hídricos teve etapa marcante com a promulgação da Lei no 9.433/97 que:
- Regulamentou o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal
- Instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)
- Criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH)
Foram introduzidas modificações na gestão ambiental e na gestão nacional dos recursos hídricos; consequentemente nos instrumentos de gestão dos recursos naturais até então adotados. Nos dias atuais, o processo de aplicação desta lei, ainda encontra obstáculos que impedem que os instrumentos por ela aconselhados possam ser consolidados de forma mais eficaz. Por esta razão, o caro aluno, deve atentar para o modelo sistêmico de integração participativa que se caracteriza por sua estrutura formada pelo poder público, usuário de água e sociedade civil organizada.
Só percebemos o valor da água depois que a fonte seca (provérbio popular).
1. Ciclo da água
2. Água da biosfera
3. Biomas brasileiros
4. Bacias hidrográficas brasileiras
5. Formas do uso da água e sua gestão
6. Propriedades da água e meio ambiente
7. Política nacional de recursos hídricos
8. Disciplinas do planejamento dos recurso hídricos
9. Princípios orientadores da gestão de águas
10. Modelos de gerenciamento
11. Considerações finais
1. Ciclo da Água
Água é uma substância que se apresenta em estados de matéria sólido, líquido e gasoso. A coexistência destes três estados implica em seu ciclo, de modo que, sua seqüência (sólido p/ líquido p/ gasoso p/ líquido e p/ novamente sólido) tem papel crucial para toda a biosfera.
O processo constante de transição da água do globo terrestre para a atmosfera e vice-versa pode ser designado como parte de ciclo hidrológico; um processo de evaporação e condensação. O ciclo hidrológico em sua definição mais ampla são todos os movimentos da água em seus diferentes estados na biosfera. Sendo assim temos a precipitação, escoamento, infiltração, nascente, descarga, armazenamento, evaporação, evapotranspiração, sublimação e condensação.
Precipitação do ciclo hidrológico: Entendido como queda da água, por ação da gravidade, na forma de chuva, orvalho, geada, granizo e neve.
Escoamento do ciclo hidrológico: Entendido como movimento superficial da água no solo, por ação da gravidade, para ser armazenada na forma de lago, lagoa, açude e/ou mar.
Infiltração do ciclo hidrológico: Consiste no fluxo lento de água da superfície para o interior do solo, por ação da gravidade e porosidade da superfície.
Nascente do ciclo hidrológico: Surgimento da água por fluxo subterrâneo por ação geomorfológica.
Descarga do ciclo hidrológico: Melhor dito como descarga do aqüífero; ocorre quando a fluxo subterrâneo é intenso de modo a provocar um descarregamento da água.
Armazenamento do ciclo hidrológico: São reservatórios de água nas formas de lago, lagoa, nuvem, geleira, iceberg, mar e lençol freático; por ação geomorfológica com exceção “relativa” do iceberg e nuvem.
Evaporação do ciclo hidrológico: Entendido como a transferência da água da superfície do globo (no estado líquido) para a atmosfera (no estado gasoso), por ação do calor.
Evapotranspiração do ciclo hidrológico: Terminologia dada para o vapor da água obtido através da transpiração dos vegetais.
Sublimação do ciclo hidrológico: Passagem direta da água do estado sólido para o estado gasoso, por ação da radiação solar. Ocorre em geleiras de grandes montanhas. Ex.: Himalaia, Cordilheira dos Andes, pólos do globo terrestre.
Condensação do ciclo hidrológico: Passagem da água do estado gasoso para o líquido. Ocorre por ação do resfriamento atmosférico. Em grandes altitudes, o vapor ao ser submetido a baixas temperaturas se condensa; assim surgem as nuvens e quando se liquefaz precipita em forma de chuva. A condensação do ciclo hidrológico, portanto, também pode ser entendida como uma liquefação.
2. Água da bioesfera
Toda água da biosfera esta dividida taquigraficamente em água doce e salgada, em respectivos valores aproximados em de 3% e 97%. Por simples observação de um globo geográfico, pode-se dizer que 3/4 da superfície terrestre se constitui em hidrosfera. Esta grande massa líquida reflete o comprimento de onda na cor azul dispersa na atmosfera. Por estas razões, o planeta Terra é chamado de Terra Azul e Planeta Água. Por um ponto de vista ecológico, devido a sua grande diversidade biológica, é também chamada de Biosfera.
Dos 3% da água doce, somente 1% está “mais ou menos” disponível para o consumo. Lagos, rios e barragens que são utilizados para distribuição nos sistemas de tratamento vêm sofrendo efeitos da degradação ambiental. A poluição destes mananciais vem se tornando cada vez mais intenso, de modo que, o tratamento da água vai ficando cada vez mais oneroso. Por esta razão, é ressaltada a importância de um bom planejamento de gestão hídrica para gerações futuras, o que está em conformidade com os ideais do Desenvolvimento Sustentável.
Por visão ecológica/ambiental, a água faz parte do meio ambiente e, portanto, sua conservação e gestão para um bom uso são fundamentais para garantir a biodiversidade do planeta. O uso cada vez mais intenso e com desperdícios dos recursos hídricos vem obrigando adoção de medidas de regulação e modificação dos cursos de água, o que gera variações nos ecossistemas, climas e microclimas com prejuízos à flora, fauna e habitat. Vale ressaltar que todos os sistemas ambientais, ou pode-se dizer ecológicos, são influenciados pela distribuição, abundância, qualidade e acessibilidade da água.
O aumento da contaminação da água e seu desperdício são características em destaques em todo o mundo. Nos países em desenvolvimento, poucas cidades contam com estações de tratamento para os esgotos domésticos, agrícolas, industriais e agrotóxicos. Até o presente momento, a biosfera vem sobrevivendo às situações de mudança por ação antrópica, de modo que, se a contaminação aumentar a capacidade de regeneração natural, isto, implicará em novas adaptações evolutivas/biológicas, o que acarretará a extinção de muitas espécies e por fim limitando a qualidade de vida do ser humano.
Devido a estas características ganha relevância o tema de gestão dos corpos água cujo objetivo é a preservação e manejo das bacias hidrográficas. Estas bacias são ditas microcosmos delimitados pela própria natureza.
Além da poluição, contaminação e do desperdício; a escassez de água por aumento populacional humano é também outro problema em destaque. O aumento da população mundial, das atividades agrícolas e industriais está reduzindo este recurso natural e tornando-o mais escasso. Vale lembrar, como dito no início deste texto, que somente 1% da água em todo o globo está disponibilizada para o uso; que é um valor aproximado, haja vista, que deve ser considerado a água subterrânea, lagos e rios e atmosfera. Em suma, o Planeta Água pode ser estimado em 97,2% para água salgada; 2,15% para geleiras; 0,625% para água subterrânea; 0,009% para lagos e rios e 0,001% para água na atmosfera.
A qualidade das águas depende fatores geológicos, da cobertura vegetal, da bacia de drenagem, dos ecossistemas, da atmosfera e, acima de tudo, do comportamento antrópico em sua amplitude; depende do estado de conservação da biosfera.
3. Biomas brasileiros
Bioma pode ser entendido como um conjunto de comunidades distribuído numa grande área geográfica sendo caracterizada por um tipo de vegetação dominante. O IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia conceitua como um conjunto de vida vegetal e animal constituído pelo agrupamento de tipos de vegetação contíguos e identificáveis em escala regional com condições geoclimáticas similares e história compartilhada de mudanças, o que resulta em uma diversidade biológica própria.
Falar em biomas brasileiros é destacar uma das biodiversidades mais ricas da biosfera com as maiores reservas de água doce. Isto se dá em razão dos seus biomas tropicais de localização geográfica privilegiada no planeta. No lado leste, as nuvens do atlântico se deslocam para o seu litoral estacionando em suas montanhas, onde ocorre condensação ocasionando fluxos de águas contínuos para o solo. No lado oeste, os biomas como pantanal e amazonas com suas alagações e florestas, respectivamente, promovem sua atmosfera úmida. No nordeste, onde há secas no solo, as águas subterrâneas tem se tornado foco de atenção como um reservatório de possível exploração.
Floresta Amazônica, considerada a maior floresta tropical da biosfera com rica biodiversidade. Este bioma está localizado na região norte (Amazonas, Roraima, Acre, Rondônia, Amapá, Maranhão e Tocantins) sendo o habitat de milhares de espécies vegetais e animais. Caracteriza-se pela presença de árvores de grande porte de situadas bem próximas umas das outras, por isso se diz floresta fechada, de clima quente e úmido.
Os biomas litorâneos são extensos possuindo variados tipos de biomas. Na região norte, destaca-se os mangues no litoral Amazônico. No nordeste, presença de restingas, falésias e mangues. Na região sudeste, destaca-se a vegetação de mata Atlântica e com mangues em pouca quantidade. Na região sul, os costões rochosos e manguezais.
Bioma Caatinga, presente na região do sertão nordestino de clima semiárido, sendo caracterizado por uma vegetação de arbustos de porte médio, secos e com galhos retorcidos; há também cactos e ervas.
Bioma Cerrado, encontrado nos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Tocantins com rica biodiversidade. Caracterizam-se por gramíneas, arbustos e árvores retorcidas. As plantas possuem longas raízes para absorver água subterrânea.
Mata Atlântica, como já dito, um bioma litorâneo com diversos ecossistemas. No passado, ocupou quase toda região litorânea, hoje ocupa somente 7% da área original. Rica biodiversidade com presença de diversas espécies animais e vegetais. Sua floresta é relativamente fechada, isto é, com presença de árvores de porte médio e alto.
Bioma Pantanal, presente nos estados de Mato-Grosso e Mato-Grosso do Sul, sendo que algumas áreas de sua região sofrem alagamentos durante os períodos de chuvas, os conhecidos alagados pantaneiros onde há presença de árvores de floresta tropical. Há presença de gramíneas, arbustos e palmeiras.
Pampa, o bioma do gaúcho. Nome dado à região pastoril de planícies que abrange a metade meridional do estado brasileiro do Rio Grande do Sul. Estende-se pelos territórios do Uruguai e pelas províncias argentinas de Buenos Aires, La Pampa, Santa Fé, Entre Ríos e Corrientes. Este bioma, para os brasileiros, é também conhecido como Campos do Sul e Campos Sulinos. Caracterizam-se pela presença de gramíneas, plantas rasteiras, algumas árvores e arbustos encontrados próximos a cursos d'água. Comparados às florestas e às savanas, os campos têm importante contribuição na preservação da biodiversidade por atenuar o efeito estufa e auxiliar no controle da erosão.
Estes biomas têm relevância nas águas do Brasil, em valores aproximados: região Norte 68%, Centro Oeste 16%, Sul 7%, Sudeste 6% e Nordeste 3% (percentagem de água em ordem decrescente). O gestor hídrico deve estar familiarizado com a interação física ecológica dos biomas com os reservatórios de água doce.
4. Bacias Hidrográficas Brasileiras
Bacia hidrográfica é um conjugado de terras drenadas por um rio principal com afluentes e com existência de nascentes. São nomeadas, geralmente, pelos seus rios principais, por exemplo, Bacia do Rio Amazonas ou Bacia Amazônica. Quando ocorre um agrupamento de vários rios, sem rio principal, são chamadas de bacias agrupadas.
O território brasileiro possui uma das mais amplas, diversificadas e extensas redes fluviais da biosfera. A maioria dos rios é de planalto e encachoeirados, o que permite o aproveitamento hidrelétrico. São alimentados por chuvas e considerados perenes, pois nunca secam. Na região semiárida do nordeste há rios que desaparecem durante uma parte do ano em estação seca, porém são os chamados rios temporários ou intermitentes porque não secam por longos tempos.
A decorrência do clima tropical, como já dito, predominar a maior parte do território brasileiro favorece as cheias que ocorrem durante o verão; com exceção alguns rios nordestinos cujas cheias ocorrem entre o inverno e outono.
Há, também no Brasil, os chamados lagos de barragens que resultam da acumulação de materiais sólidos; comuns na Amazônia e no Pantanal Mato-Grossense, que são regiões de alagamentos.
Bem, tudo isso faz do Brasil um país privilegiado para anos vindouros, já que é previsto para o futuro breve o problema da água. A seguir vejamos, resumidamente, as grandes bacias brasileiras que requerem precaução para fim de gestão, pois são proferidas como os principais recursos hídricos do Brasil. Antes, porém, vale ressaltar que o Plano Nacional de Recursos Hídricos e os Planos Estaduais são instrumentos estratégicos que estabelecem diretrizes gerais sobre os recursos hídricos no Brasil e em seus estados; precisam ser elaborados de modo participativo pra que possam refletir as necessidades e das populações das regiões e bacias hidrográficas.
Bacia do Rio Amazonas, envolve um conjunto de recursos hídricos que convergem para o rio Amazonas. Abrange aproximadamente 7 milhões de km2 compreendendo as terras do Peru, Colômbia, Equador, Venezuela, Guiana, Bolívia e o próprio Brasil. Cerca de 3,8 milhões de km2, de sua área total, está localizada nos estados do Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Amapá e Pará. Diversos fatores estão contribuindo para a degradação ambiental do Amazonas; com exemplo, o desmatamento para agricultura e pecuária.
Bacia do Rio Tocantins ou Araguaia, área de 967.059 km2 que abrange os estados de Goiás, Mato Grosso, Maranhão, Pará e Distrito Federal. Os principais rios são o Tocantins e seu afluente Araguaia. Os principais biomas da região são Amazônia ao norte e o Cerrado ao sul. Alguns fatores contribuíram para a degradação ambiental destes biomas, como a construção da rodovia Belém-Brasília, a Usina hidrelétrica de Tucuruí e a expansão das atividades agropecuárias e de mineração. O maior aglomerado urbano da bacia é formado pela Região Metropolitana de Belém que possui a segunda maior produção de energia do Brasil.
Bacia do Rio Parnaíba, abrange quase todo o estado do Piauí, parte do Maranhão e uma pequena área do Ceará, aproximadamente 344.112 km2 O bioma predominante é a caatinga, contudo é uma região de transição entre a caatinga, a floresta tropical e a vegetação litorânea. O maior adensamento urbano da região é a capital piauiense de Teresina. A região é caracterizada por índices críticos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e tratamento de esgotos. Por uma visão crítica, a escassez de água é historicamente apontada como a “causa” do atraso econômico e social da região.
Bacia do Rio São Francisco, abrange terras de 521 municípios, distribuídos entre Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Bahia, Goiás, Minas Gerais e Distrito Federal. Os biomas da região são a caatinga no nordeste da Bahia, o Cerrado entre Minas Gerais e o sudoeste baiano, e a mata atlântica onde se encontram as nascentes do seu principal rio na serra da Canastra. O principal adensamento populacional corresponde à Região Metropolitana de Belo Horizonte, na região do Alto São Francisco; e devido à forte ocupação, estes biomas apresentam-se ameaçados. Simples curiosidade: o rio São Francisco, para algumas pessoas, é conhecido como o rio "Nilo Brasileiro", devido à semelhança entre ambos, isto é, além de perenes e navegáveis, passam por regiões de clima árido e beneficiam as regiões onde passam com suas cheias; uma importância econômica para as localidades que atravessam.
Bacia do Rio Paraná, aproximadamente 879.860 km2 distribuídos entre Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e o Distrito Federal. Os biomas da região são: mata atlântica, cerrado e a mata de araucárias que foram fortemente desmatados ao longo da ocupação da região. Esta bacia é a região mais industrializada e urbanizada do Brasil; reside quase 1/3 da população brasileira. Trata-se da bacia hidrográfica com a maior capacidade instalada de energia elétrica do país e de maior demanda; usinas de Itaipu, Furnas, Porto Primavera.
Bacia do rio Paraguai, aproximadamente 1,1 milhão de km2 que abrange o Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Argentina, Paraguai e Bolívia. A bacia do Paraguai pode ser dividida em planalto com terras acima de 200m de altitude e o Pantanal de terras com menos de 200m de altitude sujeitas a inundações periódicas. Os biomas da região é o cerrado na região de planalto e pantanal. Havia por muitos anos uma convivência harmoniosa entre o homem pantaneiro e o meio ambiente. Hoje, em virtude da expansão das atividades agro-industriais e da mineração, os desmatamentos vêm acentuando os processos de erosão; o que vem contribuindo para o assoreamento dos rios da região, principalmente o Taquari e o São Lourenço que são afluentes do rio Paraguai. O principal centro urbano é a capital mato-grossense de Cuiabá.
Bacia do Rio Uruguai, aproximadamente área de 385.000 km2 dos quais 50% situa-se no Brasil abrangendo 384 municípios dos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Considerando o lado brasileiro e argentino, é de grande potencial hidrelétrico sendo considerada uma das maiores relações de energia da biosfera. O efeito antrópico em destaque é desmatamento que ocorreu a partir da metade do século XX e o uso agrícola intensivo na bacia.
Bacias do Atlântico – trecho norte e nordeste – caracterizam-se por climas diferentes, pois ao norte (grosseiramente, bacia norte ocidental) as bacias possuem tendência de comportamento amazônico e ao nordeste (grosseiramente bacia oriental) de comportamento de clima semiardido. A disponibilidade hídrica, por esta razão, varia de forma significativa. O trecho norte é caracterizado por uma transição entre os biomas da Amazônia e do cerrado e apresenta formações litorâneas; principal centro urbano inserido na bacia é a capital maranhense de São Luís. O trecho nordeste caracteriza-se pela ausência de grandes rios que configura um cenário de baixa disponibilidade hídrica com relação às demandas, principalmente em períodos de estiagem. Esta região nordeste sofreu, ao longo da história, grandes violência antrópicas; desmatamento da mata atlântica para implantação da cultura de cana-de-açúcar, degradação dos manguezais e das lagoas da zona costeira decorrente do avanço da urbanização e devastação da caatinga em virtude da expansão da atividade pecuária no sertão brasileiro.
Bacia do Atlântico – trecho sudeste – em aproximado área de 229.972 km2 distribuída por estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e litoral do Paraná. Principais bacias hidrográficas: do Rio Doce, Itapemirim, Paraíba do Sul, São Mateus, Itapemirim, Itabapoana e Ribeira de Iguape. A região do Atlântico Sudeste é caracterizada por seu expressivo contingente populacional localizando-se numa das regiões mais industrializadas e urbanizadas do Brasil. Possui importantes adensamentos populacionais: Rio de Janeiro, de Vitória e Baixada Santista. O bioma principal da região é a mata atlântica, como já comentada, está fortemente desmatada. As áreas de maior degradação ambiental deste trecho sudeste são as baías de Santos, da Guanabara e de Vitória. As áreas de conservação encontram-se nas encostas das serras do Mar e da Mantiqueira nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro.
Bacia do Atlântico Sul, aproximadamente 185.856 km2 abrangendo terras de 451 municípios, destacam-se: Paranaguá, Florianópolis, Joinville, Pelotas, Caxias do Sul e a Região Metropolitana de Porto Alegre. Inicia-se próxima à divisa dos estados de São Paulo e do Paraná estendendo-se até o Arroio Chuí no Rio Grande do Sul e predominam rios de pequeno porte que correm diretamente para o Oceano Atlântico. Na região do Rio Grande do Sul ocorrem rios de grande porte como o Taquari-Antas, Jacuí, Vacacaí e Camaquã, ligados aos sistemas lagunares da Lagoa Mirim e Lagoa dos Patos. O principal bioma é a Mata Atlântica, também muito desmatada nesta região pela ocupação.
5. Formas do uso da água e sua gestão
Água, ao contrário do que muitos podem pensar, é um recurso finito. Escasso para as próximas gerações, devido o seu mau uso, má gestão e crescimento demográfico. Como recurso natural, ela é considerada de grande valor econômico que define o desenvolvimento que uma região, país e/ou sociedade pode alcançar.
A utilização da água é conceituada por uso consultivo e uso não consultivo; cuja forma se diz, com ou sem derivação respectivamente. O uso consultivo refere-se ao seu retorno aos rios referente ao inicial; exemplificando, quando utilizada pela agricultura, pois parte da quantidade de sua origem é absorvida pelas plantas. O uso não consultivo significa que o volume de água utilizada retorna à sua origem sem haver o consumo.
A água deve ser entendida como um subsistema do ecossistema, pois a origem dos seus componentes diluídos em sua massa varia conforme a natureza do solo, do grau de poluição que lhes é conferido, especialmente pelos despejos municipais e industriais. Pra se ter uma idéia, de seu aspecto sistêmico, uma análise completa de uma água natural indicaria a presença de mais de cinqüenta componentes nela dissolvidos ou em suspensão; sólidos dissolvidos, íons diversos, gases, compostos orgânicos, matéria em suspensão, microorganismos e partículas coloidais. Isto ocorre porque tem capacidade de diluir e assimilar esgotos e resíduos, mediante suas propriedades notáveis físicas e químicas.
Devido seu poder sistêmico, a sua autodepuração na natureza torna-se deficiente em virtude de seu volume em relação à quantidade de componentes indesejáveis; por esta simples razão, há a necessidade da intervenção antrópica. Em outras palavras, o tratamento prévio de esgotos urbanos e industriais é fundamental para a conservação dos recursos hídricos em padrões de qualidade compatíveis com a sua utilização de uso consultivo e não consultivo.
A água, além de seu poder sistêmico, é um excelente veículo devido sua fluidez. Por esta razão, promove transmissão de doenças principalmente quando recebe lançamento de esgotos sanitários não tratados, o que constitui um sério risco à saúde pública.
O lançamento de resíduos sólidos e detritos é fator de poluição e obstrução dos corpos de água. A erosão do solo e o assoreamento dos cursos de água são fatos extremamente danosos.
A água presta-se para múltiplos usos: geração de energia elétrica, abastecimento doméstico e industrial, irrigação de culturas agrícolas, navegação, recreação, aqüicultura, piscicultura, pesca e também para assimilação e afastamento de esgotos. Em outras palavras, constitui-se um elemento necessário para quase todas as atividades humanas, quer seja de uso consultivo ou não consultivo; essencial à vida. Trata-se de bem precioso, de valor inestimável, que deve ser a qualquer custo conservado e protegido.
Quando sua abundância, a princípio, era tratada como bem livre e sem valor econômico. Porém, com o crescimento da demanda, começam a surgir conflitos entre formas de usos - com ou sem derivação - e usuários; a qual ela passa a ser escassa. Daí a necessidade de ser gerida como bem econômico, devendo ser-lhe atribuído o justo valor.
Quando se analisa o uso da água, deve levar em consideração seis passos fundamentais: a finalidade, a existência ou não de derivação de águas do seu curso natural, os tipos de uso, as perdas por uso consultivo da água, os requisitos de qualidade exigidos para cada uso, e também os efeitos da utilização - especialmente as alterações de qualidade.
Exemplo de uso consultivo
- Finalidade: abastecimento urbano- Forma: com derivação
- Tipo de uso: comercial e público
- Uso consultivo por perda: baixo ou médio
- Requisito de qualidade: alta qualidade
- Efeitos da utilização: poluição orgânica
Exemplo de uso de água não consultivo
- Finalidade: pesca- Forma: sem derivação
- Tipo de uso: esportiva
- Uso consultivo por perda: não há
- Requisito de qualidade: alta qualidade
- Efeitos da utilização: não deve haver
6. Propriedades da Água e meio ambiente
Quando observamos o ciclo da água da biosfera, reconhecemos o papel de cada etapa do estado físico da água; mas como isso se explica? Bem, pressão atmosférica, temperatura e pontes de hidrogênio são os fatores que atuam simultaneamente neste fenômeno.
Pressão atmosférica pode ser simplesmente entendida com a ação do peso da atmosfera sobre a superfície do planeta que varia em função da altitude e da temperatura. De modo simplório, pode-se dizer que a força da pressão atmosférica exercida sobre a água a mantém em estado líquido. Na lua, caso existisse água, obviamente não estaria no estado líquido devido à ausência de pressão atmosférica. Um determinado planeta que apresenta pressão atmosférica menor que a da Terra, caso exista a água, não terá em seu estado líquido, pois água entra em ebulição (independentemente da temperatura) devido à baixa pressão atmosférica.
Temperatura é uma grandeza física associada ao estado de agitação das moléculas, o que não pode ser confundido com calor que é definido como energia térmica em trânsito. Bem, quando as moléculas da água entram em estado de agitação a temperatura aumenta de modo que a energia oferecida é capaz de quebrar as pontes de hidrogênio, e assim, a água entra em estado gasoso.
As pontes de hidrogênio são ligações intermoleculares que ocorrem nas interações do hidrogênio com o flúor, oxigênio e nitrogênio. As pontes de hidrogênio da água são interações do seu hidrogênio com o oxigênio, isto é, o oxigênio por ter z=16 e A = 8 elétrons é capaz de atrair o hidrogênio que só tem z=1 A = 1 elétron. Em outras palavras, na água, o oxigênio de uma molécula atrai eletrostaticamente o hidrogênio de outra molécula de água adjacente (atenção, não confunda com ligações covalentes), e assim, esses aglomerados de moléculas de H2O forma-se um corpo de água. Na água líquida, as pontes de hidrogênio se formam e se partem constantemente, o que oferece fluidez. No gelo, as pontes de hidrogênio se cristalizam, o que oferece rigidez. No estado gasoso, não há formação de pontes de hidrogênio, como anteriormente mencionado, a temperatura implica messe processo. Simples curiosidade: Por que alguns insetos conseguem se deslocar sobre a superfície de água líquida? Simplesmente porque a ponte de hidrogênio oferece essa tensão superficial.
Outra questão importante, por que se diz que a água é um diluente em potencial para o meio ambiente? Bem, na visão da físico-química, estudo das soluções, a água pode ser considerada um “solvente universal” porque certamente dissolve mais tipos de substâncias e em quantidades maiores do que qualquer outro solvente.
O lado do oxigênio de sua molécula é considerado positivo e o lado do hidrogênio é considerado negativo; isto confere a água um poder de ligações e interações com outras moléculas que apresentam finidade com esses seus dois átomos; isso e o que se diz moléculas polares. Então, pode-se dizer que, em especial, o seu caráter polar a torna um solvente excelente para moléculas polares; estas são as chamadas moléculas hidrofílicas.
As moléculas apolares, chamadas de hidrofóbicas por não dissolverem em água, quando em suspensão podem representar perigo iminente à saúde quando são tóxicas, embora não se dissolvam em meio aquoso.
As substâncias iônicas, também chamadas de sais minerais por serem encontradas no meio ambiente, também têm afinidades com água, pois se desassociam por interação com o oxigênio e hidrogênio. Nesta questão, devido seu poder de diluição e poder de fluidez e carreação, oferece ao meio ambiente efeitos danosos no que se dizem respeitos à inundação e eluviação.
Por que a água é utilizada para arrefecimento industrial? Bem, de todas as matérias encontradas no meio ambiente, é a que apresenta o maior calor específico; uma grandeza física para especificar a quantidade de calor necessária para elevar a temperatura de uma dada substancia em 1°C. Ex.: água 1,0cal/g °C; álcool 0,6cal/g °C; alumínio 0,22cal/g °C e etc.
Por esta grandeza, é revelado que a água requer uma quantidade muito grande de calor para elevar sua temperatura e, conseqüentemente, perde calor mais lentamente do que qualquer outra substância. Num ecossistema aquático, durante o dia a água esquenta lentamente e a noite esfria lentamente, o que oferece um excelente suporte de vida aos seres vivos. No caso de uso consultivo industrial, é de grande valia às máquinas por seu poder de resfriamento em razão do seu calor específico. No caso da biosfera, os oceanos têm função de regulação térmica.
Na questão dos organismos, qual a importância biológica? Bem, serve de veículo para pequenas substâncias diluídas ou em suspensão para todas as células. Num organismo, estima-se que 70% seja de água. Ex.: Bactéria Escherichia coli: 70% de água e os restantes dos 30% subdividem-se em sais, lipídios, carboidratos, e outros. É no meio aquoso do citosol celular que ocorrem as inúmeras reações bioquímicas; além de regulador térmico corpóreo.
Em suma, o repertório da água é rico, pois ainda poderia falar de osmose e difusão, estrutura com envelope de van der walls, ionização da água e escala de pH, o seu aspecto ácido-base, tampões e etc. Todas estas propriedade são questões relevantes ao meio ambiente.
7. Polítca Nacional de Recursos Hídricos, PNRH – lei n. 9.433/97
Os corpos de água doce, conforme a resolução CONAMA n.º 20 de 18/6/1986, são classificados em nove classes segundo a qualidade bio-físico-química que limitam a concentração de contaminantes presentes nos efluentes lançados nos rios ou infiltrados nos aqüíferos.
Classe Especial: Destinada ao abastecimento doméstico prévio ou com simples desinfecção; e à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas (inclusive água subterrânea).
Classe 1: Destinada ao abastecimento doméstico após tratamento simples; à proteção das comunidades aquáticas; à recreação de contato primário (natação, esqui e mergulho); à irrigação de hortaliças consumidas cruas e de frutas que cresçam rentes ao solo e ingeridas sem remoção de película; à criação natural e/ou intensiva (aqüicultura) de espécies destinadas à alimentação humana.
Classe 2: Destinada ao abastecimento doméstico após tratamento convencional; à proteção das comunidades aquáticas; à recreação de contato primário; irrigação de hortaliças e frutíferas; à criação natural e/ou intensiva de espécies destinadas à alimentação humana.
Classe 3: Destinada ao consumo humano após tratamento convencional; à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras; dessedentação de animais.
Classe 4: Destinada à navegação; harmonia paisagística; e aos usos menos exigentes.
Classe 5: Águas salinas destinadas à recreação de contato primário; proteção das comunidades aquáticas; criação natural e/ou intensiva de espécies destinadas a alimentação humana.
Classe 6: Águas salinas destinadas á navegação comercial; harmonia paisagística; recreação de contato secundário.
Classe 7: Águas salobras destinadas à recreação de contato primário; proteção das comunidades aquáticas; á criação natural e/ou intensiva de espécies destinadas a alimentação humana.
Classe 8: Águas salobras destinadas à navegação comercial; harmonia paisagística; recreação de contato secundário.
As classes podem ser resumidas em cinco de água doce (especial à classe 4), duas de água salgada (classe 5 e 6) e duas de água salobra (classe 7 e 8). A classe especial, que inclui águas subterrâneas, é aquela em que os lançamentos de efluentes ou infiltrações de contaminantes não devem exceder as qualidades naturais do corpo receptor ou padrões de potabilidade para a água.
Os órgãos envolvidos na elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos através de processo técnico, social e político de discussão e negociações que envolvem as diferentes instituições, são: Secretaria Nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, CNRH - Conselho Nacional de Recursos Hídricos, ANA - Agência Nacional de Águas e CONOMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Vale ressaltar que o Plano Nacional de Recursos Hídricos e os Planos Estaduais são estratégicos em estabelecer diretrizes gerais sobre os recursos hídricos, no Brasil e nos estados respectivamente.
8. Disciplinas do planejamento dos recursos hídricos
Por razão da multidisciplinaridade entrelaçada nas atividades de gestão dos corpos de água, torna-se impossível uma única pessoa ter o domínio necessário desta amplitude de conhecimento. Isso leva necessariamente à formação de grupos interdisciplinares para essa finalidade gestora. Porém, surge aí, o problema de inter-relacionamento de profissionais com conhecimentos distintos.
Então o que fazer diante deste desafio?! Bem, cada profissional atuante em uma equipe deve ter os conhecimentos básicos em diversas outras disciplinas que não aquela que ele domine. O aconselhamento é que um especialista na área dos recursos hídricos, por exemplo, tenha base relativamente boa em diversas disciplinas técnicas, semitécnicas e administrativas. Por simples curiosidade, dê uma olhada no tópico Introdução.
As disciplinas técnicas são Hidráulica, Hidrologia, Saneamento ambiental, Geoprocessamento, Estatística, Meteorologia, Oceanografia, Geografia, Biologia, Botânica, Zoologia, Geologia.
As disciplinas semitécnicas são Turismo, Piscicultura, Antropologia, Agronomia, Direito.
As disciplinas administrativas são Administração, Economia, Direito, Ciências políticas, Sociologia, Comunicação.
De modo geral são todas as disciplinas da área natural e área humana; uma característica de cunho particular da ciência do meio ambiente. A Ecologia e a ambientologia, ambas como ciências, é uma interseção entre as ciências sociais e naturais. De modo genérico, todas as ciências voltadas para o Globo Terrestre são chamadas de ciências ambientais; porque estudam o meio ambiente em que vivemos. Nesta questão, Ecologia, por ser o estudo de nossa biosfera (eco = casa, logia = estudo), virou sinônimo de Ambientologia. Sendo assim, pessoas que defendem a causa do bem estar do planeta podem ser chamadas de ecologistas ou ambientalistas; sinta-se à-vontade em sua preferência.
9. Princípios orientadores da gestão de águas
Estes princípios orientadores da gestão racional do uso, controle e proteção das águas foram elaborados Veiga da Cunha et al (1980).
1/11 "A avaliação dos benefícios coletivos resultantes da utilização da água deve ter em conta as várias componentes da qualidade de vida: nível de vida, condições de vida e qualidade do ambiente."Comentando: Os benefícios devem ser considerados da forma mais ampla e abrangente, em termos de suas contribuições à qualidade de vida. Isso leva em conta o nível e condições de vida, ou seja, dentro de determinada condição que pode ser ditada pelo ambiente, tradições e cultura, qual nível de vida, representado pela possibilidade material de acesso à satisfação, pode ser atingido e que padrão mínimo deve ser alcançado compulsoriamente. A inserção da qualidade ambiental reflete a íntima relação entre a qualidade do ambiente e a satisfação, no presente e em longo prazo.
2/11 “A unidade básica de gestão dos recursos hídricos deve ser a bacia hidrográfica”.
Faça o seu comentário:3/11 "A capacidade de autodepuração dos cursos de água deve ser considerada como um recurso natural cuja utilização é legitima, devendo os benefícios resultantes de essa utilização reverter para a coletividade; a utilização dos cursos de água como meio receptor de efluentes rejeitados não deve, contudo, provocar a ruptura dos ciclos ecológicos que garantem os processos de autodepuração."
Faça o seu comentário:4/11 ”A gestão de águas deve abranger tanto as águas interiores superficiais e subterrâneas como as águas marítimas costeiras.“
Faça o seu comentário:5/11 “A gestão dos recursos hídricos deve considerar a estreita ligação existente entre os problemas de quantidade e qualidade das águas”
Faça o seu comentário:6/11 "A gestão dos recursos hídricos deve processar-se no quadro do ordenamento do território, visando a compatibilização, nos âmbito regional, nacional e internacional, do desenvolvimento econômico e social com os valores do ambiente”.
Faça o seu comentário:7/11 "A crescente utilização dos recursos hídricos bem como a unidade destes em cada bacia hidrográfica acentuam a incompatibilidade da gestão de águas com sua propriedade privada.“
Faça o seu comentário:8/11 “Todas as utilizações dos recursos hídricos (com exceção das correspondentes a captações diretas de água de caráter individual, para a satisfação de necessidades básicas), devem estar sujeitas a autorização do Estado”
Faça o seu comentário:9/11 “Para pôr em prática uma política de gestão de águas é essencial assegurar a participação das populações por meio de mecanismos devidamente institucionalizados”.
Faça o seu comentário:10/11 “A autoridade em matéria de gestão dos recursos hídricos deve pertencer ao Estado”
Faça o seu comentário:11/11 "Na definição de uma política de gestão de águas devem participar todas as entidades com intervenção nos problemas da água. Todavia, a responsabilidade pela execução dessa política deve competir a um único órgão que coordene, em todos os níveis, a atuação daquelas entidades em relação aos problemas da água”.
Faça o seu comentário:10. Modelos de gerenciamento
Vejamos, a seguir, a evolução dos mecanismos de gerenciamento das águas que ocorreram ao longo da história, para que possa ser entendida a proposta ideológica do “como e por que” fazer valer o modelo de gestão atual que inspirou o discurso do tópico Política Nacional de Recursos Hídricos e Princípios Orientadores da Gestão De Águas.
Modelo burocrático
Começou a ser implementado no mundo no final do século XIX. No Brasil ocorreu no início da década de 30, com a aprovação do Decreto nº 24.643 que foi chamado de Código de Águas; um conjunto de leis referente à água, como um dos recursos naturais, da era Vargas. Procure ver este Código – Vide anexo 1.
Analisando o sentido da regulação do uso da água doce por este Código, pode-se dizer que esse instrumento jurídico-legal até certo ponto correspondeu às necessidades colocadas por um projeto que pretendia transformar o Brasil em país industrializado, o que para essa época o termo industrialização era análogo a país moderno.
O Brasil, então, se desenvolveu tornando-se um país industrial e urbano. Porém milhões de brasileiros, ainda nos dias atuais, não têm acesso nem a energia elétrica e nem água potável, embora que ambas nunca faltaram ao poderoso capital. Sim, o Código cumpriu seus propósitos, contudo o desenvolvimento brasileiro trouxe novos problemas que perpetuaram com a problematização da água. Para ter uma idéia, durante a ditadura militar, em 1997, foi promulgada a lei 9.433/97 prometendo, assim como o antigo Código de águas, conferir a mesma racionalidade nacionalista da utilização da água como um recurso natural.
O modelo burocrático, assim denominado por ser uma administração estritamente pública, para fim de instrumentalização desse processo em face da complexidade e abrangência dos problemas das águas, acabou por gerar grande quantidade de leis, decretos, portarias, regulamentos e normas sobre uso e proteção, alguns dos quais se tomaram objeto de disposições constitucionais.
Como conseqüência do modelo burocrático, a autoridade tendeu a se concentrar em entidades públicas que trabalhavam com processos casuísticos destinados a aprovar concessões e autorizações de uso, licenciamento de obras, ações de fiscalização e demais ações formais de acordo com as atribuições de diversos escalões hierárquicos.
Modelo econômico-financeiro
O crescimento preponderante do setor elétrico na gestão das águas, a partir da criação do Código das Águas, foi gradativo. Como conseqüências foram deixadas em segundo plano todas as outras questões que concernem à gestão de recursos, como por exemplo, as preocupações ambientais e sociais. Denominou-se a partir daí, o modelo econômico financeiro, que apesar de não apresentar uma superação do modelo burocrático, permitiu a inserção de estratégias administrativas mais eficientes, como planejamento estratégico da bacia hidrográfica.
Esse modelo, também chamado de modelo pós-burocrático de gerenciamento hídrico, pode ser considerado um desenvolvimento da política econômica preconizada por John Maynard Keynes (economista britânico, 1883 – 1946). Este economista foi considerado um dos pais da moderna teoria macroeconômica; defendeu o papel regulatório do Estado na economia, através de medidas de política monetária e fiscal, para mitigar os efeitos adversos dos ciclos econômicos nos anos da depressão capitalista.
Para explicar melhor este modelo gestor hídrico, vejamos o que foi a depressão capitalista, também chamada de crise de 1929/30 que se deu com a queda da bolsa de valores de Nova York – USA.
Bem, foi uma grande crise econômica que teve início em 1929 e que persistiu ao longo da década de 30, terminou na Segunda Guerra Mundial. É considerada a pior e o mais longo período de recessão econômica do século XX. Esta crise causou altas taxas de desemprego, quedas drásticas na produção industrial, baixos preços de ações. Em palavras mais precisas, um verdadeiro caos econômico de repercussão mundial. Praticamente não houve abalos significativos na URSS por ser uma nação fechada a países capitalistas.
Em alguns países, a Grande Depressão foi um fator elementar que ajudou a ascensão de regimes de extrema-direita, como os nazistas; embora a Alemanha tenha sido um país dos mais afetados. Os países menos industrializados, como o Brasil, vivenciaram a crise de forma ‘levemente’ atenuada.
Bem, voltando na questão do modelo econômico financeiro. No USA foi criada, na tentativa de superar a crise, a Tennessee Valley Authority como a primeira Superintendência de Bacia Hidrográfica. No Brasil, no pós-guerra, em 1948, foi criada a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – CODEVASF.
Esse modelo de gestão hídrica teve sucesso em muitos aspectos por circunstâncias de uma época considerada de “baixa da ideologia do capitalismo”, onde o papel do Estado foi relevante. Porém, a principal falha estava em ser um modelo gestor de Estados centralizadores e alguns até autoritários.
Modelo sistêmico de integração participativa
Esse é o mais moderno modelo de gerenciamento das águas! Caracteriza-se por uma estrutura sistêmica de interação participativa, isto é, um triângulo decisório formado por poder público, usuário de água e sociedade civil organizada. O poder público compreende o Federal, o Estadual e o Municipal. O usuário pode ser de uso consultivo e não consultivo. A sociedade civil organizada compreende instituições de ensino superior, ONGs, associações comunitárias, sindicatos e etc.
A grande vantagem desse modelo, em relação aos anteriores, é que está em conformidade com os ideais da descentralização e desenvolvimento sustentável. Sistema, desenvolvimento sustentável, sustentabilidade ambiental, liberações multilaterais, democratização, descentralização, interação institucional e participação social são as palavras-chave desse modelo gestor. Por essa razão, é o que se tem de mais moderno em gestão hídrica.
Esse modelo é chamado de sistêmico por estar de acordo com a teoria geral dos sistemas que foi idealizada por Karl Ludwig von Bertalanffy (austríaco, biólogo 1901 – 1972). Esta teoria, desse biofilósofo, versa que o todo é maior que a soma de suas partes. Tem caráter dinâmico, consiste de componentes sinérgicos e fluxo de energia. Um sistema esta contido em outro sistema maior, de modo que, ele próprio se torna um subsistema. Por exemplo, um ecossistema é um sistema ecológico e é subsistema da biosfera; a biosfera, por sua vez, é um subsistema do sistema solar. Outra característica interessante é que um sistema só subsiste porque interage com outro sistema adjacente. Por exemplo, a interação do sistema ósseo do corpo humano que interage com o sistema muscular. Voltando ao modelo sistêmico de gestão de água, é um sistema administrativo amplo que consiste de toda aquelas palavras-chave mencionadas no parágrafo anterior. Devido a esta complexidade, o seu todo é maior que a soma de suas partes.
Desenvolvimento sustentável e sustentabilidade ambiental são conceitos sistêmicos relacionados com a continuidade dos aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais da sociedade. Propõe ser capazes de suprir as necessidades da geração atual e futura. No aspecto ambiental é o desenvolvimento que não esgota os recursos naturais para o futuro.
Democratização, compreendida como um processo contínuo e sinérgico onde os relacionamentos constroem positivamente os caminhos dos diversos grupos sociais que compõem uma sociedade livre, participativa e responsável. Essa é, sem dúvida, uma característica das mais marcantes do modelo sistemático de participação interativa de gestão de águas.
Liberações Multilaterais, em palavras simples, é o que se faz ou se realiza entre várias nações. Para os dias atuais, é o que dá uma visão holística e que contrapõe a visão estritamente nacionalista, como foi o caso do modelo pós-burocrático nos anos pós-guerra. Por esta razão, é recomendado ao gestor que seja atualizado nas experiências que ocorrem em outros países.
Descentralização, termo que contrapõe a centralização, é aplicada a um poder político absoluto que passa a compartilhar sua administração com as entidades privadas. A LEI Nº 9.433 de 8/1/1997, conhecida como Leia das águas, promoveu uma importante descentralização da gestão, isto é, da sede do Poder Público para a esfera local da bacia hidrográfica. Permitiu, assim, uma parceria do Poder Público com usuários da água e com a sociedade civil organizada. Procure ver esta lei – Vide anexo 2.
Interação institucional reporta ao conceito de rede, embora ainda existam instituições de hegemonia hierárquica. Redes são sistemas organizacionais capazes de reunir indivíduos e instituições, de forma democrática e participativa, em torno de objetivos comuns; o que contrapõem hierarquia. Este conceito transformou-se, nas últimas duas décadas, em uma alternativa prática de organização. As principais instituições e organizações em gestão da água são: Secretaria dos Recursos Hídricos, Secretaria de Recursos Hídricos Saneamento e Obras, Coordenadoria de Licença Ambiental e Proteção de Recursos Naturais, Conselho Nacional dos Recursos Hídricos, Conselhos Estaduais dos Recursos Hídricos, Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, Agências de Bacias Hidrográficas, Agência Nacional de Águas, Agência de Águas ou de bacias, Comitês de Bacias Hidrográficas, Legislação sobre Recursos Hídricos, Policia Militar Florestal e de Mananciais e o Departamento de águas e Energia Elétrica.
Quanto à participação social, ganham destaques as ONGs e Fundações que se caracterizam por iniciativas sinérgicas. As instituições do terceiro setor têm procurado desenvolver ações interativas e participativas nos níveis local, regional, nacional e até internacional. Para tanto, e a partir de diversas causas, a sociedade civil se organiza em redes para a troca de informações, a articulação institucional e política e para a implementação de projetos comuns. As experiências, destas instituições, têm demonstrado as vantagens e os resultados de ações articuladas de projetos desenvolvidos em parceria.
Como foi dito desse modelo gestor, caracteriza-se por sua estrutura sistêmica sendo responsável pela execução de funções gerenciais específicas e pela adoção de três instrumentos: planejamento estratégico por bacia hidrográfica; tomada de decisão através de liberações multilaterais e descentralizada; e estabelecimento de instrumentos legais e financeiros. Vejamos a seguir:
Planejamento estratégico por bacia hidrográfica: Baseado no estudo de cenário alternativo futuro, estabelecendo metas alternativas específicas de desenvolvimento sustentável no âmbito de bacia hidrográfica.
Faça o seu comentário:Tomada de decisão através de liberações multilaterais e descentralizada: Implementação da negociação social baseada na composição de um Comitê de Bacia Hidrográfica que participam os representantes de instituições públicas, privadas, comunidades, políticos e empresariais.
Faça o seu comentário:Estabelecimento de instrumentos legais e financeiros: São estabelecidos os instrumentos legais de captação de recursos financeiros necessários para os planos e programas de investimentos.
Faça o seu comentário:11. Considerações finais (conclusão)
Bem, evidente que aqui não se esgota todo o assunto do tema, propriamente dito, Gestão dos Corpos de Água. A intenção, em essência, foi somente trazer os conceitos fundamentais em tópicos da questão água. Tratou-se, portanto, de uma introdução ao gerenciamento de recursos hídricos.
Como todo o corpo textual evidência seu papel a introdução ao tema abordado e restringiu a elucidação de conceitos para fim didático, não houve, portanto, a necessidade de citações bibliográficas no decorrer do texto como ocorrem em trabalhos documentais de publicação científica.
As bibliografias abaixo serviram de fonte de pesquisa para elaboração de todo os tópicos, e portando são também sugeridas por serem publicações relevantes na questão do meio ambiente.
Cordialmente,
Prof. Jobson Victorino
📘 Nota ao leitor:
Este texto faz parte da coletânea Prelúdio Gênesis e está publicado aqui em versão fluida, preparada para leitura confortável em celulares.
A versão completa, com referências, atividades reflexivas e material de apoio, está disponível na página Biblioteca deste blog.
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